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COLÉGIO DE SÃO FIEL

 

Fachada principal do Colégio de São Fiel - Ano 1910

 

IDENTIDADE

Nas faldas da Serra da Gardunha, na região de Castelo Branco, destaca-se um sólido e enorme casarão de muitas portas e janelas cercado por uma imensa quinta, que se designa por São Fiel.

Este estabelecimento serviu ao longo da sua história educativa de "Orfanato de Órfãos" (1852), acolhendo menores órfãos, pobres, sem família e desamparados, dando-lhes uma educação elementar, com a notável ajuda de Frei Agostinho da Anunciação de, "Colégio de ensino particular" (1873), administrado pelos jesuítas, instruindo muitas gerações de jovens para a sociedade; e, por fim, de "Reformatório Central" (1919), dependente do Estado, corrigindo muitos menores delinquentes, indisciplinados, desamparados, reeducando-os para a sociedade.

 

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

O Colégio de São Fiel, situado no local de Casal da Pelota, freguesia de Louriçal do Campo, a poucos quilómetros de Castelo Branco. Foi o maior estabelecimento de ensino particular, do distrito de Castelo Branco e um dos maiores do país na sua época (finais do séc. XIX a 1910).

O Colégio foi instalado nas antigas instalações do Orfanato de Órfãos de São Fiel, passando a ser dirigido pelos padres jesuítas até 1910, época em que a Companhia de Jesus deixou a administração do Colégio, pela expulsão e confiscação dos seus bens.

A partir de 1873, o Colégio de São Fiel deixou para segundo plano a sua preocupação com os meninos órfãos e pobres, passando a dedicar-se à educação dos jovens pertencentes a famílias burguesas ou aristocratas de posses. Nesse período foram directores os Padres Antoni, Campo Santo, Cruz Tavares, António da Costa Cordeiro e J. Silva Tavares.

 

Monumento de São Fiel

O Reformatório Central de São Fiel (1919) partilhou com algumas ligações entre o "velho" colégio e o estabelecimento de reeducação que se manteve ao longo do séc. XX. De facto, aquele espaço educativo, transformado por força das circunstâncias sociais e políticas, mergulhava as suas raízes no colégio dos jesuítas, tendo sido dirigido, nas primeiras décadas, por dois antigos educandos do Colégio (Dr. José Ramos Preto e Dr. A. Pina Castelo Branco), mantendo o seu prestígio como obra educativa para muitas crianças e jovens.

 

FREI AGOSTINHO DA ANUNCIAÇÃO

José Bento Ribeiro Gaspar, natural de Louriçal do Campo, que estudou na Universidade de Coimbra, frequentando o 5.º Ano do Curso de Cânones, decidiu abandonar os estudos e tomar hábito no Seminário do Varotojo (Casa de Missionários Apostólicos de Varatojo de Torres Vedras), adoptando o nome religioso de Frei Agostinho da Anunciação.

Foi na época da extinção das ordens religiosas no país, por Joaquim António de Aguiar, que Frei Agostinho, pelas suas virtudes humanas, foi nomeado confessor da Infanta D. Isabel Maria.

Abandonou o cargo para se dedicar exclusivamente à educação de órfãos, pobres e necessitados. Fundou então o Colégio de São José, em Torres Vedras, e mais outros dois colégios. Um para cada sexo, no Varatojo.

Em 1852 instituiu o "Colégio" em São Fiel dando-lhe o nome do Mártir São Fiel.

Pediu então, a Roma o "agrado Corpo de São Fiel", moldando e ornando as relíquias, segundo a veneração pública àquele Santo.

 Tratava-se de um orfanato ou estabelecimento de acolhimento e assistência educativa de menores, que paralelamente instruía muitos jovens sem posses das redondezas. O colégio foi sustentado pelas esmolas recolhidas no distrito de Castelo Branco e de alguns legados ou heranças.

Até 1882 esse estabelecimento serviu de "Seminário de Órfãos", estando ao cuidado das Irmãs da Caridade. O fundador daquele Orfanato foi Frei Agostinho da Anunciação que, devido ao encerramento do Colégio e da expulsão das religiosas, que ministravam e cuidavam o estabelecimento, com funções educativas, assistenciais e caritativas à infância e às famílias necessitadas, procurou obter a continuidade daquele espaço sócio-educativo.

Com o intuito de assegurar o futuro do estabelecimento, Frei Agostinho foi a Roma, em 1862, apoiado pela Infanta D. Isabel Maria, protectora do colégio, para conseguir do Papa Pio IX, que alguma congregação religiosa tomasse conta daquele casarão destinado ao ensino e reeducação.

Foi escolhido a Companhia de Jesus, que começava a propagar-se em Portugal, a tutela do ‘seminário de acolhimento de São Fiel’, para nele abrir uma instituição escolar.

 

O INCÊNDIO DE 1858

Em 1858, um incêndio fez ruir o esforço do seu fundador, que firme dos seus ideais, recomeçou a obra iniciada, apesar da elevada perda.

Na primeira década de vigência do colégio a par do acolhimento dos órfãos, educava-se gratuitamente outras crianças pobres e/ou abandonados, provenientes de várias regiões do País. Em 1862 aquele asilo de recolhimento continha 45 órfãos, três professores que leccionavam ‘Latim’, ‘Gramática’ e estudos primários.

Franciscano Frei Agostinho, preocupado pela continuidade do colégio, desloca-se a Roma (1862) para solicitar ao Papa uma ordem religiosa se ocupasse do estabelecimento, tendo aquele Pontífice incumbido a Companhia de Jesus. Possivelmente, a inclinação daquele franciscano fosse a de entregar o estabelecimento aos Padres da doutrina Cristã ou aos Escolápios de S. José de Calasans, mas o que é certo é que, em 1863, entraram em São Fiel dois padres (Padres Barbosa e Jerónimo) e um irmão coadjutor da Companhia de Jesus (Padre António José Justino, como Vice-reitor), para governarem a casa.

No princípio, os jesuítas aceitaram o orfanato com alguma repugnância, mas em obediência ao Papa Pio IX e seu fundador. O Padre João Baptista di Antoni, como reitor, começou a admitir educandos pensionistas e gratuitos (órfãos, pobres), internos e externos, numa média anual de 350 rapazes. Além dos órfãos, que continuavam a ser educados pelos jesuítas, admitiam-se educandos de duas classes: educandos que pagavam uma pensão muito módica, e eram tratados como os órfãos, e outros de famílias abastadas, que pagavam uma pensão.

A direcção do colégio queria melhorar o tratamento de ambas classes.  Para tal, pensaram elevar as pensões, o que privaram de instrução muitas crianças e jovens em idade escolar. Por isso, esse incremento de pensionato foi gradual. Em menos de nada esta instituição escolar passa a ser das mais conceituadas do País.

Os fundos do fundador e as esmolas dos padres jesuítas foram sustentando gratuitamente os órfãos e restantes educandos. Pouco a pouco, os jesuítas resolveram admitir pensionistas e, em 1875, devido ao aumento de educandos, formaram duas classes, que incluíam os órfãos e outras crianças gratuitas (num mínimo de 12 crianças) e os pensionistas. Foi, então que o seminário dos órfãos passou a designar-se por "Colégio de São Fiel", aparecendo com esse nome no catálogo da Companhia de Jesus de 1875-1876.

No período do "Seminário de órfãos" ensinou-se gratuitamente muitas crianças e jovens das redondezas e, inclusive, aprendiam alguns ofícios, (por exemplo, alfaiate), mesmo quando se construiu o ‘Hotel’ naquele estabelecimento (lugar de alojamento para as famílias dos educandos).

A evolução operada na admissão de educandos provocou que o povo começasse a esquecer a anterior designação de "Colégio de Órfãos" e passasse a designar aquele estabelecimento por "Colégio de São Fiel" (Catálogo da Companhia de Jesus, de 1875-1876).

 

O COLÉGIO COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Em 1873, o Colégio definiu o seu funcionamento e organização. Era pretensão da Companhia de Jesus servir a sociedade portuguesa na área do ensino e da instrução, tendo projectado para o país três colégios: um em Braga, outro em Lisboa (Campolide) e um outro no interior, se possível em Alpedrinha. Contudo a solução de São Fiel enquadrava-se nas intenções educativas dos jesuítas ao pretenderem dar às famílias do interior a de terem um instituto de ensino onde os seus filhos pudessem frequentar estudos e aprender na base de uma disciplina de vida e um conjunto de valores essenciais à formação humana, evitando que enviassem os seus filhos para outras paragens longínquas.

O colégio recebeu, desde logo, o mesmo regulamento do Colégio de Maria Santíssima Imaculada de Campolide, constituindo-se numa cópia fiel do modelo de ensino de Campolide na Beira, se bem que só as famílias com posses económicas podiam desfrutar do próprio estabelecimento, já que o custo do internamento era elevado.

 

Educandos internados - Ano 1900

Na verdade, aquele espaço dispunha de condições ideais de espaço (salas de aula, camaratas, refeitório, cozinha, despensas, capela, biblioteca, balneários, aquecimento central, etc.), de ambiente natural envolvente, campos de recreio, de disciplina de estudo, exigência escolar, métodos de ensino na base da emulação, de qualidade de ensino (professores ilustres, por exemplo, o Padre Manuel Fernandes de Santana) e de experimentação prática (laboratórios).

Os Colégios dos jesuítas continham um significado moral e um alegado pedagógico, pois tinham “uma boa educação humanista e científica que, só por estar sujeita a programas liceais, alguns deles pouco recomendáveis. O ensino secundário oficial em Portugal, nos finais do séc. XIX, não satisfazia, quer a nível de planos de estudos, quer a nível de edifícios e material pedagógico. O ensino praticado pelos jesuítas era oposto ao ensino praticado no ensino oficial.

A pedagogia integradora e humanista dos jesuítas continha objectivos educativos, relacionados com a educação religiosa, cívica e científica dos jovens, isto é, educação em harmonia com a fé, carácter e inteligência.

A formação religiosa considerava-se fundamental e era reforçada com abundantes práticas de piedade e religiosidade (sentido apologético da fé e devoção à Nossa Senhora e ao sagrado Coração de Jesus, bem patente em algum actos quotidianos, obras de caridade, etc.

O carácter e o comportamento do aluno internado não devia modelar-se pela força, mas pela convicção própria (dever), com a ajuda e o estímulo de honra e a exigência da autodisciplina. O estímulo da boa conduta e das boas maneiras fomentava-se com a proclamação de dignidades, que eram o bibliotecário, o chefe de fila, de jogos ou de camarata, o regulamento dos comportamentos, etc.

Entre os educandos mais célebres do Colégio de São Fiel, conta-se Egas Moniz que, entrou nele em 1885 e aí permaneceu até 1889, destacando a qualidade do ensino ministrado, que era preferível ao ensino liceal oficial.

As palavras de Egas Moniz , quando se referia ao Colégio de São Fiel, eram, simultaneamente de censura e apreço. "O passado escolar, vivido naquele colégio, conduz-nos a um colégio higiénico, encravado nas serras, com bom ar e excelente água de fontes de granito, a melhor que há” (Egas Moniz, 1950).

A chegada de Egas Moniz à região de Castelo Branco aconteceu no Outono de 1885, vindo para preparar o exame de admissão ao Liceu e beneficiar da reconhecida competência pedagógica dos professores do Colégio.

Como saído das lembranças da história, vislumbramos o “Antoninho” (Egas Moniz), de onze anos de idade, tímido, recém-tirado ao seio da família, de uniforme – batina, estola encarnada e boné especial – feitos lá na oficina do colégio. Conta-nos as impressões daqueles primeiros dias.

"A cama de ferro na penumbra da extensa camarata, a figura do padre, caminhando num vai-vem constante vigiando o sono dos educandos. O bater forte das palmas anunciando o amanhecer, a missa diária, obrigatória, o pequeno-almoço de pão e abundante chá mal açucarado, a sala de estudo com o prefeito vigilante numa espécie de púlpito, a primeira consulta médica, de rotina, feita pelo Doutor Chorão, que vinha do Fundão para observar os educandos e, ainda, os amigos que rapidamente fez, o Manuel Rebimbas (Professor no Colégio de São Fiel em 1903)", (Egas Moniz, 1950).

Aos exercícios físicos dava o Colégio uma certa atenção nesses tempos, contrariando aos relatórios realizados pelo Dr. José Ramos Preto em 1911 para a República. Cabral Moncada (1992-34), que foi professor na faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entrou no Colégio em 1900, considerando aquele estabelecimento e o de Campolide de "justificada fama se serem os melhores colégios particulares do ensino secundário em Portugal", de tal modo que "Os inimigos dos jesuítas (…) eram os primeiros a mandar para lá os filhos"(Refoios, 1901).

Enquanto, o número de educandos do ensino primário se manteve quase inalterado, servindo, sobretudo, as crianças da região, o número de educandos do ensino secundário foi sempre crescendo, obrigando mesmo à ampliação do edifício adquirido a Frei Agostinho. Nos primeiros anos do colégio sob a orientação dos padres jesuítas, isto é, na década de 1873 a 1882, a média anual dos educandos do ensino primário andou pelos 23.

No mesmo período, os educandos do ensino secundário passaram de 15 para 170, seguindo uma bem definida curva ascendente (Lages, 1883-17). A maioria dos educandos provinham das povoações do distrito de Castelo Branco (Guarda e Portalegre) mas também de outros mais longínquos (Algarve) ou até do Brasil, Moçambique e Índia.

A maioria dos educandos tinha o regime de internato, sendo a idade limite de admissão à volta dos 12 anos. Inicialmente, nos primeiros tempos, os educandos classificados de 1.ª classe pagavam a mesada de 8000$000 réis e os de 2.ª classe de 6500$000 réis. Estes valores foram aumentando. A alimentação era a habitual na época, com a diferença de que os primeiros tinham direito a sobremesa todos os dias e os segundos apenas alguns dias (feriados). Ambas as classes podiam beneficiar de reforço alimentar por indicação médica.

Os educandos provinham de várias regiões circundantes, como por exemplo Egas Moniz e Cabral Moncada, que cursaram estudos com elevado aproveitamento e sendo admirados entre os seus professores. Qualquer estudante ao entrar tinha hábito: batina, estola encarnada e boné. Para o efeito o Colégio dispunha de alfaiataria para confeccionar as vestimentas, realizada pelo pessoal auxiliar.

Era verdade que em São Fiel se desenvolvia um ensino experimental o que contrastava com a maior parte do ensino liceal vigente desse tempo. Aliás foi o reitor P.e Joaquim da Silva Tavares que, auxiliado por Cândido Mendes e Carlos Zimermann deu grande incremento às Academias Científicas do Colégio, fundando em 1902 a revista Brotéria, que era uma publicação científica dos professores daquela instituição.

 

Joaquim da Silva Tavares (1866-1931)

Logo em “Duas Palavras de Introdução” (Tavares, Azevedo e Zirmmermann, 1902) os redactores da revista não ia passar de um “grãozinho no celeiro imenso dos conhecimentos científicos”, mas tinha o mérito de ser a única revista, com carácter científico (investigações de fauna e flora), publicada em Portugal por um estabelecimento de ensino secundário. Esta revista recebeu os elogíos mais entusiásticos da comunidade científica nacional e internacional.

 

Um exemplar da famosa revista Brotéria - Ano de 1902

Aqui, pode aceder a alguns exemplares: http://webpages.fc.ul.pt/~fmromeiras/Broteria_/Downloads.html

 

O REFORMATÓRIO DE SÃO FIEL E A REEDUCAÇÃO DE MENORES

No início do séc. XX, os reformadores sociais tinham uma grande preocupação pela infância desprotegida e desvalida. A infância era uma etapa especial da vida humana, que exigia uns cuidados de protecção e prevenção e, ainda, medidas (médico-pedagógicas, jurídicas, sócio educativas, assistenciais, etc.) ou, tratamentos próprios diferentes dos adultos, mesmo quando se tratava de crianças e jovens com problemas de comportamento. A atenção dada à infância órfã, abandonada, delinquente e marginalizada foi um dos temas preferidos dos reformadores sociais portugueses, quer monárquicos, quer republicanos.

A preocupação por esse tipo de infância e juventude, levou os republicanos a apresentarem respostas sociais e educativas para recuperarem para a vida e para a sociedade.

É que o falho do controlo social em muitas famílias mais desfavorecidas, desorganizadas e pobres, a incapacidade da escola em não exercer um controlo eficaz (elevados índices de absentismo e analfabetismo), a ineficiência dos modelos tradicionais de aprendizagem, a vagabundagem, a mendicidade e a delinquência e criminalidade infantil e juvenil nos centros urbanos, constituíam indicadores de preocupação social e educativa.

Era habitual encontrar na imprensa diária da época a referência a bandos de crianças e jovens vagabundeando pelas cidades afastados da autoridade e disciplina, refractários à escola, à família e à oficina. As estatísticas policiais e judiciais, desde os finais do séc. XIX, descreviam com imprecisões os registos de detenção (antecedentes, morada, tipo de delitos cometidos) dos menores, o que expressava o modo com que funcionavam as instituições policiais e judiciais.

A criação do sistema penal e judicial do menor a partir de 1911 (Tutórias Centrais da Infância e Comarcãs e, posteriormente, Tribunais de Menores, Refúgios ou Centros de Observação Psicopedagógica, patronato, sistema de correcção e reeducação institucional, estabelecimentos específicos de internamento, regimes de internamento) foi evoluindo e melhorando essa ideia tutelar e educativa em prol da infância e juventude com desvios sociais (delinquência, abandono, indisciplina, "em perigo moral"), surgindo simultaneamente, novos modelos de instituições públicas de internamento (escolas de reforma, reformatórios, colónias correccionais, …) com regimes disciplinares adequados às ideias da pedagogia da reeducação.

Por conseguinte, o tratamento reeducativo aos menores internados, dentro dos estabelecimentos públicos (escolas de detenção e correcção e colónias agrícolas e depois a partir de 1911 as escolas de reforma, os reformatórios e colónias correccionais), sintetizava-se num período de observação e diagnóstico (conhecimento do menor, exames médicos, psicológicos e educativos, ambiente, etc.), de classificação dos internados em grupos (critérios), o programa reeducativo (instrução escolar, instrução moral e religiosa, instrução profissional artesanal, industrial e agrícola), a educação física e a disciplina interna.

O estabelecimento de São Fiel destinado à correcção ou reeducação de menores do sexo masculino, pertencente ao Ministério da Justiça e dos Cultos – Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores foi criado por Decreto-Lei n.º 6.117, de 20 de Setembro de 1919, com a designação de Escola Industrial de Reforma de São Fiel que, posteriormente, veio a ser reestruturado pelo Decreto-Lei n.º 10.767, de 15 de Maio de 1925, passando a designar-se por Reformatório de São Fiel. Este espaço reeducativo teve, até meados do séc. XX, como directores o Dr. José Ramos Preto, Dr. A. Pina Castelo Branco e Horácio Cristóvão Almeida.

 

SÃO FIEL DE ESCOLA INDUSTRIAL A REFORMATÓRIO (1919-1931)

Na cúpula do sistema dos serviços de protecção aos menores, com carácter autónomo, criou-se a Administração e Inspecção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores, independente dos serviços prisionais, sendo o seu primeiro Inspector-Geral, o paladino da infância abandonada, delinquente e desvalida e mentor da LPI, o Padre António de Oliveira.

Devido ao mau estado do edifício e respectivo abandono das instalações do Colégio de São Fiel, o Ministério da Justiça decide instalar nele a Escola Industrial de Reforma (no seguimento da alteração legislativa operada pela LPI- Lei de Protecção à Infância (decreto de 27 de Maio de 1911) e pelos diplomas Decreto-Lei n.º 5.611, de 10 de Maio e Decreto-Lei n.º 6.117, de 20 de Setembro, ambos de 1919, que classificam os estabelecimentos especiais para menores em refúgios, reformatórios e colónias correccionais.

A Escola Industrial de Reforma tinha uma lotação inicial de 50 internados, passando depois para 100 quando passou a designar-se por reformatório. Os primeiros menores internados ingressaram neste estabelecimento público a 4 de Setembro de 1920.

Todos os menores internados, dos 240 menores existentes naquele ano, aprenderam a ler e a escrever, sendo que 36 deles fizeram o exame à escola primária superior, aos liceus ou à 4º classe.

As instalações foram progressivamente transformadas para os fins a que foram destinadas: A correcção e/ou reeducação de menores (delinquentes, marginalizados, indisciplinados e no inicio os "em perigo moral"), segundo o código de protecção da criança, a LPI de 1911.

O estabelecimento de São Fiel apresentava em 1924 a presença de 52 menores internados, tendo incrementado até 1928 o número de menores que foram entrando naquele estabelecimento especial do Estado. Nenhum menor internado saia do Reformatório sem aprender a ler, escrever e contar (educação elementar), além de poderem ir para as oficinas aprender um ofício.

 

Oficina de Sapateiros - Anos 1920-1925

Oficina de Funileiro - Anos 1920-1925

Ao longo do arco histórico (1920-1950), durante os primeiros onze anos devigência do Reformatório, 36 internados fizeram o seu exame de admissão à escola primária superior, aos liceus, ou a 4ª classe.

Durante o período de 1920-1931, deram-se 22 evasões, devendo registar-se que mais de metade dos evadidos foram recapturados para o reformatório e os outros não se entregaram à vadiagem ou mendicidade (registos policiais), mas procuraram um emprego.

No interior do estabelecimento havia liberdade da prática dos actos religiosos da sua devoção, podendo por isso, frequentar, se fosse caso disso, a igreja mais próxima.

Naquela época, a forma como funcionavam os serviços tutelares não permitia que se seguissem e recolhessem elementos de inserção social e profissional dos menores que saíam do reformatório. As únicas informações concedidas, mesmo que incompletas e sem conexão, eram depoimentos dos directores que averiguavam alguns dados. Do número de menores existentes entre 1919 e 1931, só 6 recaíram na vida que levavam antes de ingressar no estabelecimento judicial e 4 mantiveram-se reincidentes no crime.

A eficácia reeducativa não se conseguia calcular, pois não se sabia o paradeiro de muitos dos menores inseridos na vida.

Posteriormente, a lotação do Reformatório foi aumentando. Entre 1935 a 1939, esse incremento foi de 69 menores internados, que eram como residentes com uma permanência de tempo mais elevada.

Neste quinquénio histórico, entraram na Secção de Sanatório de São Fiel, 73 menores e saíram "curados" 60 menores.

Em relação à classificação judicial e à idade de entrada dos menores naquele estabelecimento de reeducação de São Fiel, refere-se que em 1936, entraram no Reformatório 304 menores classificados como delinquentes, indisciplinados e em perigo moral; em 1937, 337 menores; em 1938 entraram 280; em 1939, 284 menores e em 1940, entraram 254 menores.

Os trabalhos produzidos nas oficinas pelos menores, sob a orientação dos mestres e monitores, eram muito procurados, principalmente os de marcenaria e imitação de peles (couros) de moscovia.

Ao lado do Reformatório de São Fiel havia um edifício, uma secção especial (sanatório), destinado aos menores julgados pelas tutorias centrais e comarcãs, que se encontravam atingidos pela tuberculose, uma vez que as condições climatológicas locais eram favoráveis à sua recuperação.

Esta secção sanatorial e assistencial tinha uma boa situação e exposição, acudindo às necessidades higiénico – sanitárias de assistência e, ainda, em separar e concentrar em casa com tratamento adequado tal colectivo de menores, que, na época, eram dissemados pelos diferentes institutos congéneres do País, com grande inconveniente para eles próprios e para os colegas isentos daquele mal.

O clima, a altitude e o ambiente físico – natural da região envolvente (serra e tranquilidade), favoreciam a cura e o tratamento reeducativo que se proporcionava aos menores.

Texto adaptado de: http://www.faced.ufu.br/colubhe06/anais/arquivos/72ErnestoCandeiasMartins.pdf

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